Autor: ednei
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MÃE DESEMPREGADA TEM DIREITO DE RECEBER O AUXÍLIO MATERNIDADE?
Para surpresa de muitas mães a resposta para essa pergunta é SIM. A mulher desempregada pode receber o salário-maternidade, porém, desde que tenha mantido a qualidade de segurada do INSS. A qualidade de segurada, em regra, será mantida por 12 meses após o último recolhimento ao INSS e, em alguns casos, pode chegar até 36…
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STF derruba exigência de carência para recebimento de Auxílio Maternidade de trabalhadoras autônomas.
Por maioria de votos, o STF julgou inconstitucional a exigência de 10 meses de contribuição para que as trabalhadoras que contribuem voluntariamente ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS tenham direito a receber o Auxílio Maternidade. Com a decisão, trabalhadoras autônomas, sem carteira assinada, podem receber o salário-maternidade do INSS caso tenham contribuído ao menos…